Senado francês aprova inclusão do aborto na Constituição

28 de Fevereiro 2024

O Senado francês aprovou hoje a inclusão do aborto na Constituição, eliminando as últimas dúvidas em torno da histórica adoção final da medida durante um Congresso que se reunirá na segunda-feira em Versalhes.

Apesar da relutância de alguns senadores de direita e do centro, que têm a maioria na câmara alta, 267 membros votaram a favor e 50 contra a medida que tornará a França no primeiro país do mundo a inscrever o direito à interrupção voluntária da gravidez na Constituição.

“Depois da Assembleia Nacional, o Senado dá um passo decisivo que saúdo. Para a votação final, convocarei o parlamento no Congresso [senadores e deputados] no dia 04 de março”, escreveu na rede X o Presidente francês, Emmanuel Macron.

O ministro da Justiça, Eric Dupond-Moretti, abriu o debate no Senado, falando de “um dia histórico” para tornar a França “no primeiro país do mundo a proteger na sua Constituição a liberdade das mulheres de disporem dos seus corpos”.

Macron conseguiu assim um momento de concórdia num mandato em que tem enfrentado muitas dificuldades na execução das suas medidas, com ampla oposição em algumas leis como a reforma das pensões ou a lei de imigração.

A revisão constitucional irá alterar o artigo 34, que passará a incluir “a garantia da liberdade das mulheres de recorrer à interrupção voluntária da gravidez”.

Embora tenha reconhecido que atualmente o direito ao aborto não está ameaçado em França, o ministro da Justiça considerou necessário registar o aborto para que “no futuro nenhuma maioria possa questioná-lo”.

Eric Dupond-Moretti lembrou o caso dos Estados Unidos, mas também o da Hungria ou da Polónia, onde os partidos conservadores restringiram o direito ao aborto, e destacou que no futuro isso também poderia acontecer em França.

Após aprovação no final de janeiro na Assembleia por uma maioria esmagadora, esperava-se um debate mais tenso no Senado devido à sua composição mais conservadora.

Enquanto os senadores debatiam, um pequeno grupo de ativistas antiaborto manifestava-se às portas Senado, enquanto outros o faziam, um pouco mais longe, a favor da nova medida.

Para ser definitivamente aprovado, o texto precisa ainda de uma maioria de três quintos de senadores e deputados, mas a fase mais delicada do processo foi hoje ultrapassada.

Com a consagração do direito será mais difícil modificá-lo, sendo exigida uma maioria de três quintos para alterar novamente a Constituição.

LUSA/HN

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