Com nove votos a favor e dois contra numa sessão virtual, o STF determinou a continuidade da suspensão decidida em 05 de junho, pelo juiz Edson Fachin, após ter constatado que a violência policial tinha aumentado durante o confinamento social imposto para enfrentar a propagação do novo coronavírus.

Um dos casos citados pelo juiz na decisão foi o do menor João Pedro Mattos, de 14 anos, morto a tiro dentro de casa durante uma operação conjunta das polícias Federal e Civil no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

Esta morte ocorreu três dias depois de uma outra ação desencadeada pelas forças de segurança, que causou 13 mortos num complexo de favelas situado no norte do Rio de Janeiro.

O número de mortes às ‘mãos’ da polícia diminuiu de 129 mortes em maio, para 34 em junho, uma descida de 74%, segundo dados da Rede de Observatórios de Segurança.

A suspensão do STF admite, contudo, a realização de operações policiais em “casos absolutamente excecionais”, que têm de ser comunicados por escrito por uma autoridade competente e imediatamente anunciados ao Ministério Público do Rio de Janeiro.

O juiz Edson Fachin argumentou na ocasião que, em tais situações, as autoridades devem ter cuidado para “não colocar em risco a população, nem “a prestação de serviços públicos de saúde ou a “realização de atividades de ajuda humanitária”.

A Rede de Observatórios destacou, no seu relatório mais recente, que uma política de segurança “com menos operações e tiroteios preserva a vida e não aumenta a criminalidade”.

O Brasil é o segundo país do mundo com maior número de mortos e de casos de infeção no âmbito da pandemia de Covid-19: registou, até agora, 97.256 óbitos entre um total de 2,8 milhões de infetados pelo novo coronavírus.

LUSA/HN