“Há riscos negativos e positivos perante este cenário macroeconómico, e que ficaram patentes nas últimas semanas, não só pela evolução dos casos [de covid-19], mas também com a referência à possibilidade de aparecimento, em breve, de vacinas”, disse hoje João Leão no parlamento, durante a audição na especialidade sobre o Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).

O governante admitiu que este risco “tem naturalmente consequências para a evolução das contas públicas”, não sendo possível “prever com exatidão qual vai ser”, disse, em resposta ao deputado do PSD Jorge Paulo Oliveira.

O parlamentar do PSD questionou o ministro também acerca dos pagamentos de impostos que as empresas terão de efetuar no próximo ano, referentes tanto a 2020 como a 2021.

João Leão respondeu que “os impostos que foram diferidos este ano foram diferidos dentro do próprio ano”, e que “as únicas empresas que terão de pagar, no próximo ano, IRC ou pagamentos por conta, são as empresas que tiveram lucros este ano”, sendo “as menos afetadas pela crise”.

Na sua intervenção de abertura, o ministro disse ainda que o ‘IVAucher’ apenas vai entrar em vigor “na medida em que a pandemia estiver controlada”.

“Não aplicaremos esta medida num contexto equivalente ao atual”, disse o ministro, remetendo-o para um momento “em que a pandemia estiver controlada”.

Na sexta-feira, o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais já tinha dito que “o ‘IVAucher’ deve ser implementado quando a pandemia o permitir”, assinalando que a medida deverá ter por referência não os trimestres do ano, mas períodos de 12 semanas.

O ‘IVAucher’ é uma das medidas da proposta do OE2021 que pretende estimular o consumo nos setores mais afetados pela pandemia, nomeadamente, restauração, alojamento e cultura através da possibilidade de os consumidores poderem acumular o IVA suportado nestes mesmos setores, descontando-o nas compras seguintes, em descontos que deverão rondar os 50%.

No total, o Governo espera que a medida permita aos contribuintes acumular (e gastar), através do IVA, um crédito de cerca de 200 milhões de euros.

Na proposta de OE2021, o Governo prevê para este ano uma recessão de 8,5% e que a economia cresça 5,4% em 2021 e 3,4% em 2022, “ano em que se alcança um nível de PIB equivalente ao registado no período pré-crise pandémica”.

Segundo a proposta de Orçamento, também será em 2022 que Portugal voltará a cumprir as regras impostas por Bruxelas relativas ao défice orçamental, que deverá atingir 7,3% do PIB em 2020, 4,3% em 2021 e 2,8% em 2022.

O Governo estima que o rácio da dívida pública registe uma melhoria em 2021, passando a representar 130,9% do PIB, depois de atingir os 134,8% em 2020.

Quanto ao desemprego, este ano deverá subir até uma taxa de 8,7%, descendo em 2021 para os 8,2%.

LUSA/HN