Tribunal mantém Witzel afastado do cargo de governador do Rio de Janeiro

3 de Setembro 2020

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) brasileiro decidiu na quarta-feira manter Wilson Witzel afastado do cargo de governador do Rio de Janeiro por 180 dias, devido a suspeitas de corrupção em contratos públicos na área da Saúde.

Por 14 votos a favor e um contra, o STJ manteve a decisão do juiz Benedito Gonçalves, que na última sexta-feira decretou uma medida provisória de afastamento de Witze (na imagem)l.

Votaram os 15 magistrados mais antigos do STJ, que formam a ‘corte especial’.

No seu voto a favor do afastamento, a magistrada Nancy Andrighi lamentou que a “atual situação de pandemia de covid-19 tenha sido aproveitada para dar continuidade a atos criminosos”.

Witzel, ex-juiz e governador do Rio de Janeiro, eleito em 2018 pelo Partido Social Cristão (PSC), foi afastado do cargo por alegada participação em esquemas ilícitos que desviaram recursos da área da saúde durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus.

Procuradores do Ministério Público Federal (MPF), polícias federais e auditores da Receita Federal cumpriram na sexta-feira diversos mandados de prisão e de busca e apreensão em locais ligados aos principais nomes do governo ‘fluminense’, para investigar suspeitas relacionadas com este caso.

A operação, denominada “Tris in Idem”, é um desdobramento da Operação Placebo, que investiga corrupção em contratos públicos do governo do Rio de Janeiro na área da saúde.

O nome da operação é uma referência ao facto de se tratar do terceiro governador do estado que alegadamente utilizaria esquemas ilícitos semelhantes para obter vantagens indevidas.

As diligências foram autorizadas pelo STJ, que também determinou o afastamento de Witzel do cargo por 180 dias.

“Segundo o que foi apurado pelos investigadores, a partir da eleição de Wilson Witzel, estruturou-se no âmbito do Governo estadual uma organização criminosa, dividida em três grupos, que disputavam o poder mediante o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos”, referiu um comunicado sobre a operação publicado pelo MPF.

Alegadamente liderados por empresários, esses grupos teriam dividido algumas das principais pastas do Governo do estado para implementar esquemas ilícitos que beneficiassem as suas empresas.

Os investigadores suspeitam de que, neste esquema ilícito alegadamente implantado dentro do governo do Rio de Janeiro, “o principal mecanismo de obtenção de recursos financeiros pelos grupos era através do direcionamento de licitações de organizações sociais, mediante a instituição de uma caixinha de suborno”.

Deste modo, haveria “cobrança de uma percentagem sobre pagamentos de restos a pagar a empresas fornecedoras do estado”.

Após a decisão de quarta-feira do STJ, Witzel disse respeitar a decisão do tribunal, mas reforçou que jamais cometeu atos ilícitos e que não recebeu qualquer valor desviado dos cofres públicos.

 

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