As medidas constam de um aditamento ao decreto presidencial de 31 de agosto, que atualizou as medidas de propagação e controlo da covid-19, que entrou em vigor às 00:00 de dia 01 de setembro e foram anunciadas hoje pelo ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, Francisco Furtado.

Segundo as alterações introduzidas, “é estritamente recomendada a imunização por via da vacina de profissionais do setor da saúde e educação, bem como das forças de defesa e segurança com vista a prevenir o contágio em massa”, disse o responsável

É também recomendada a vacinação dos funcionários públicos e de todos os funcionários do setor privado, bem como cidadãos que se desloquem em viagens interprovinciais, devendo estes ser dispensados do trabalho no dia da vacinação, excluindo-se da recomendação os menores de 18 anos.

Segundo o diploma, as entidades púbicas e privadas competentes podem exigir a apresentação de testes SARS CoV-2 com resultado negativo como condição de acesso aos serviços, em casos em que os funcionários ou trabalhadores não estejam imunizados, sendo os testes custeados pelos cidadãos.

Todos os cidadãos vacinados com dose completa podem já aceder a um certificado, emitido pelo Ministério da Saúde, em formato papel ou digital.

É obrigatório a apresentação do certificado para os seguintes casos: participação em concurso público de ingresso na administração pública, nomeadamente nos setores da educação, saúde e forças de defesa e segurança e viagens para o exterior do país, podendo ser substituído pelo comprovativo que ateste a toma de, pelo menos, uma dose.

O diploma entra em vigor as 00:00 de dia 10 de setembro.

LUSA/HN