Nomeada pelo ex-presidente Donald Trump para o tribunal distrital de Tampa (Florida), a juíza Kathryn Kimball Mizelle considerou que a decisão dos Centros para o Controlo e Prevenção de doenças (CDC, na sigla inglesa) “excede a autoridade legal” dessa agência nacional de saúde pública dos EUA.

O Governo federal tinha renovado, recentemente, esta obrigação de utilização de máscaras sanitárias nos meios de transporte públicos até 03 de maio, pelo menos.

Segundo a magistrada, o CDC não justificou a sua decisão de forma adequada e incumpriu nos procedimentos.

A ação foi movida por duas mulheres de Tampa, Ana Carolina Daza e Sarah Pope, em conjunto com a organização sem fins lucrativos Health Freedom Defense Fund, que defende a “autonomia corporal” e considera ilegal obrigar as pessoas a usar máscara ou a fazer o teste à covid-19.

O Governo prolongou em 13 de abril, por mais duas semanas, a obrigatoriedade do uso de máscara em todos os transportes, que expirava em 18 de abril, após um novo crescimento da pandemia causado pela subvariante BA.2 do vírus.

A pressão sobre o Governo federal para suspender a medida aumentou após os diretores das dez principais companhias aéreas dos EUA com voos internacionais terem pedido a revogação dessa ordem ao presidente Joe Biden, por faltar-lhe “sentido no atual contexto de saúde”.

A norma federal permite a aplicação de multas a passageiros que se recusem a usar máscara durante as viagens, que variam entre 500 e 3.000 dólares, em caso de reincidência.

LUSA/HN