Estas medidas relativas aos cuidadores informais, de acordo com a titular das pastas do Trabalho, Solidariedade e da Segurança Social, fazem parte da Agenda do Trabalho Digno, proposta de lei hoje aprovada em Conselho de Ministros e que agora segue para debate e votação na Assembleia da República.

As questões relativas aos cuidadores informais, que na anterior legislatura foram objeto de acordo entre o Bloco de Esquerda e o Governo, têm motivado críticas ao executivo – e reparos por parte do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa – pelo escasso impacto dos apoios efetivamente pagos pelo Estado e pelo reduzido universo de pessoas abrangidas.

Com a entrada em vigor da proposta da Agenda do Trabalho Digno, Ana Mendes Godinho indicou que se prevê a criação “de mecanismos especiais de proteção laboral dos cuidadores informais”.

“Desde logo com a criação da licença do cuidador informal, sendo um direito anual, uma licença de cinco dias. Também destaco a capacidade de faltas justificadas ao trabalho até 15 dias”, apontou.

A ministra adiantou que a Agenda do Trabalho Digno, no que respeita aos cuidadores informais, cria também “uma identidade com direitos hoje em dia associados ao acompanhamento de filhos menores”.

“Nomeadamente, haverá proteção no despedimento e aplicação no que respeita a alguns direitos associados aos pais – agora, por analogia, também estendidos aos cuidadores informais”, acrescentou.

LUSA/HN