Setor social poderá recorrer a médicos aposentados para prestar cuidados de saúde

8 de Novembro 2023

O Governo pretende que as misericórdias e outras instituições do setor social prestem cuidados de saúde primários, recorrendo a médicos aposentados, adiantou hoje o ministro da Saúde na discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).

“Já existem acordos com o setor social. No essencial, um modelo chamado ‘Bata Branca’, um modelo de consultas. O que nós pretendemos é fazer uma geração mais evoluída desses acordos, transformando em convenções para prestação de cuidados de saúde primários na sua globalidade e não apenas consultas médicas”, salientou Manuel Pizarro.

O ministro sustentou que as misericórdias e outras instituições do setor social “poderão fazê-lo no essencial sem recorrer a especialistas que estejam no ativo”.

“Esse é que é o tema da tal possibilidade, da tal exequibilidade, do modelo C das USF [Unidades de Saúde Familiar]. O setor social vai fazê-lo com recurso a profissionais que já estão na aposentação e que naturalmente não teriam condições para abraçar uma estrutura de tão grande complexidade da que seria a USF de modelo B”, observou.

Manuel Pizarro reconheceu, todavia, que esta iniciativa “tem o risco” de desviar profissionais do setor público para o privado. “É um equilíbrio que tem de fazer com muito cuidado”, afirmou.

No debate, o governante foi questionado por vários deputados sobre a criação de Unidades Locais de Saúde (ULS), no dia em que um decreto-lei procede à sua criação, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2024.

O ministro da Saúde lembrou que “não há razão para que exista uma gestão hospitalocêntrica das unidades locais de saúde”, anunciando um lugar do conselho de administração para um diretor clínico responsável pelos cuidados de saúde primários.

Com a criação das novas ULS, que integram os hospitais e os centros de saúde debaixo de uma única gestão, o país passa a contar com 39 ULS.

Passam assim a existir as ULS do Alto Ave, de Barcelos/Esposende, de Braga, do Tâmega e Sousa, de Varzim/Vila do Conde, de Castelo Branco, do Médio Ave, de Gaia/Espinho, de Trás-os-Montes e Alto Douro, de Entre Douro e Vouga, de São João, de Santo António e do Baixo Mondego.

Foram ainda criadas as ULS da Cova da Beira, Viseu Dão-Lafões, de Leiria, de Coimbra, de Aveiro, de Amadora/Sintra, de Almada-Seixal, da Lezíria, do Estuário do Tejo, de Loures-Odivelas, de Santa Maria e de São José. do Oeste, do Médio Tejo, da Arrábida, de Lisboa Ocidental, do Arco Ribeirinho, do Norte Alentejano, do Alto Alentejo, do Alentejo Central e do Algarve.

Hoje também foi publicado o regime jurídico de dedicação plena no Serviço Nacional de Saúde e da organização e do funcionamento das unidades de saúde familiar. A este propósito o ministro disse que cerca de 250 centros de saúde podem transitar para USF modelo B, sendo que nos hospitais a reforma assenta na criação de mais centros de responsabilidade integrada, havendo atualmente 45.

LUSA/HN

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