“Os fluxos migratórios representam uma pressão acrescida de acesso aos serviços públicos, e é preciso que os serviços públicos tenham a capacidade de resposta”, afirmou, admitindo que “é difícil de programar porque os fluxos migratórios são muito flexíveis, mudam muito rapidamente”.

António Vitorino intervinha na convenção “Pensar Portugal”, organizado pela SEDES (Associação para o Desenvolvimento Económico e Social) jovem, que decorre na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e avisou que o “acesso aos serviços públicos é um tema muito sensível e determinante para garantir a integração” dos cidadãos estrangeiros.

Num painel intitulado “Que futuro nas políticas migratórias?”, o presidente do Conselho Nacional para as Migrações e Asilo (CNMA) considerou também que disse que depois de ter dado “uma borla ao atual Governo”, iria “fazer uma crítica”, defendendo que “não há nada como manter o equilíbrio”.

“Acho mal que o Governo tenha proibido o acesso dos imigrantes em situação irregular aos serviços de saúde. Acho que isso não ajuda nem sequer a criar a coesão das comunidades e constitui um risco de saúde pública”, defendeu.

Em dezembro, o parlamento aprovou na generalidade projetos de lei do Chega e do PSD e CDS-PP sobre as condições de acesso de cidadãos estrangeiros não residentes ao SNS. Os diplomas visam que os cidadãos estrangeiros em situação irregular e não residentes deixem de ter direito ao atendimento gratuito no SNS, mas ainda têm de ser aprovados em votação final global e ser promulgados pelo Presidente da República para entrarem em vigor.

Na sua intervenção, António Vitorino salientou também que “os migrantes vêm para trabalhar”.

“Essa fantasia de que os migrantes vêm para viver à custa do nosso Estado social é verdadeiramente uma fantasia. Basta ver os números, 3,6 mil milhões de contribuições dos imigrantes para a Segurança Social, 700 milhões de benefícios”, sustentou.

O presidente do CNMA defendeu igualmente que “não é por causa dos imigrantes” de países como Bangladesh, Paquistão ou Nepal que “há uma crise da habitação”.

“Resulta de outros fatores, entre os quais a chamada categoria dos expatriados, que são uns imigrantes a quem ninguém se atreve a chamar imigrantes, mas são imigrantes, de facto, mas que vêm de países com outro tipo de desenvolvimento económico e de compra. Aí, sim, há pressão sobre o mercado habitacional e esse é um problema sério”, sustentou.

O responsável considerou também ser “importante garantir que as políticas migratórias em Portugal beneficiem de um consenso alargado” que permita “uma política migratória mais proativa e não apenas reativa”, e criticou “a tentação populista de fazer dos imigrantes o bode expiatório de todos os males sociais do país”.

“Os problemas sociais que nós temos não resultam dos imigrantes, são problemas sociais que temos que ser nós portugueses a resolver”, afirmou, deixando um repto: “Não faças aos outros aquilo que não queres que te façam a ti”.

Sobre os refugiados, António Vitorino disse existir um “certo desfasamento entre a perceção que os europeus têm do que o fenómeno significa e da realidade”, sustentando que dos “40 milhões [existentes em todo o mundo], 80% estão em países em vias de desenvolvimento”.

lusa/HN