“Para 2022, prevê-se um aumento da despesa em regime convencionado e regime livre para 640 milhões de euros”, um crescimento de 14%, pode ler-se na nota explicativa do Ministério da Presidência publicado na página do parlamento, no âmbito da discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).

Do total do aumento da despesa previsto para o instituto de proteção e assistência na doença da função pública, 470 milhões de euros respeitam ao regime convencionado (prestação de cuidados de saúde com acordo) e 170 milhões de euros ao regime livre.

O crescimento da despesa previsto ocorre “em resultado do retorno à procura normal pós pandemia, ao aumento da procura gerada pelo alargamento do número de beneficiários e à poupança decorrente da implementação da nova tabela do regime convencionado, devido ao melhor controle que esta introduz em muitas áreas”, indica o ministério.

O alargamento em 2021 da ADSE aos contratos individuais no Estado resultou em 107.832 novas inscrições de trabalhadores no instituto de proteção e assistência na saúde da função pública (incluindo familiares).

A ADSE registou ainda 3.875 novas inscrições de trabalhadores abrangidos pelo Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários (PREVPAP).

Também em 2021 foi concluído o processo de revisão das tabelas do regime convencionado da ADSE, que entraram em vigor em setembro.

O orçamento da ADSE é constituído exclusivamente por receitas próprias, ou seja, é financiado pelas contribuições de 3,5% que trabalhadores e pensionistas descontam todos os meses do seu rendimento.

Segundo a nota, as receitas próprias da ADSE deverão crescer 4% (28 milhões de euros) em 2022 face ao ano anterior, para 673,46 milhões de euros.

Em 2022, as receitas serão, de acordo com o ministério, “impulsionadas essencialmente pelo alargamento do número de beneficiários em 2021 e também pela projeção das receitas geradas pelas juntas médicas por doença profissional efetuadas pela ADSE”.

A cobrança gerada por estas juntas médicas resultará numa receita de 3,8 milhões de euros, mais 600 mil euros do que o previsto em 2021, indica.

Entre os objetivos traçados para 2022 para o instituto de proteção e assistência na doença estão “a consolidação da nova tabela do regime convencionado e a reformulação da tabela do regime livre para alinhamento com a tabela do regime convencionado”, pode ler-se na nota.

O ministério destaca ainda como meta para a ADSE a assinatura de novas convenções, uma melhor cobertura geográfica do sistema “e a melhoria do combate à fraude e ao consumo excessivo, com a readaptação dos módulos e componentes desenvolvidos da solução de deteção e investigação de comportamentos desviantes”.

“O reforço do Gabinete de Auditoria e a atualização do Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PGRCIC), bem como a aposta no investimento em tecnologias da informação para incremento do controle da faturação e contínua simplificação de processos” são outros dos objetivos.

A audição no parlamento da ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, no âmbito da apreciação na especialidade da proposta de OE2022 está agendada para terça-feira à tarde.

Com o novo Governo, a área da administração pública passou a ser tutelada pela ministra da Presidência.

LUSA/HN