A Marcha Pela Vida Independente 2022, agendada para Vila Real, Porto e Lisboa, é organizada pelo Centro de Vida Independente, Voz do Autismo, Associação Spina Bifida e Hidrocefalia de Portugal, Federação das Doenças Raras de Portugal, Associação Salvador e Federação das Associações Portuguesas de Paralisia Cerebral.

A lei aprovada em novembro de 2021 pelo PS e PSD prevê a antecipação, sem cortes, da pensão a partir dos 60 anos e com 15 anos de carreira contributiva, para pessoas com deficiência com um grau de incapacidade reconhecido de pelo menos 80%.

“Queremos que [a reforma] seja atribuída a partir dos 60% de grau de incapacidade”, defendeu o antigo deputado do BE e porta-voz da organização da marcha, Jorge Falcato.

E argumentou: “há muita gente com incapacidade a partir dos 60% que tem um desgaste físico enorme no exercício de uma profissão, qualquer que ela seja, e é uma injustiça enorme estar a discriminar pessoas, ainda por cima com base num atestado (…) que tem critérios médicos, que têm a ver, apenas, com a perda de funcionalidade, e não avalia a dependência, ou o grau de dependência ou de esforço que as pessoas têm de fazer”.

Estabelecendo uma comparação, o antigo deputado bloquista explicou que “qualquer pessoa cega tem mais de 90% de incapacidade e uma pessoa tetraplégica, muitas vezes com uma tetraplegia moderada, pode não ter os 80%”.

Para Jorge Falcato, “há aqui um critério de avaliação de incapacidades que é falível e isto condiciona tudo na vida das pessoas (…) e deixa de fora pessoas com verdadeira necessidade de ter uma reforma antecipada”.

Partindo da proposta inicial do BE de “idade a partir dos 55 e mais de 60% de incapacidade” para merecer a reforma antecipada, o representante da marcha abriu a porta “a que haja ajustes”, sublinhando, no entanto, que abranger os casos que defendem “é um universo muito pequeno e uma verba irrisória em termos de Orçamento de Estado”.

O manifesto quer também “rever e uniformizar o processo de avaliação na atribuição (e quantificação) do Atestado Médico de Incapacidade Multiusos e exigência de celeridade”, depois de a chegada de “pandemia estragar ainda mais o que já estava mal”, acrescentou o porta-voz.

Argumentando ser o atestado “baseado num modelo médico”, lembrou a recomendação do comité de peritos das Nações Unidas que luta pelos direitos das pessoas com deficiência, no parecer que fez, de “revisão da metodologia de verificação de incapacidades”.

O manifesto sobre a marcha divide-se em 16 pontos e nele os promotores vão “exigir ao poder político a efetiva e concreta implementação de políticas para a deficiência, num processo participado – e que não se traduza em meras estratégias e/ou programas –, cumprindo o lema de “Nada sobre nós sem nós”.

Entre as “prioridades estratégicas” estão o “direito a uma vida independente”, a uniformização, nacional e regional (continente e regiões autónomas), de projetos e legislação referente a direitos das pessoas com deficiência”, “cumprir os prazos, simplificar e executar, na íntegra, as verbas orçamentadas para o Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio” e “exigir a fiscalização e o cumprimento das quotas de acesso ao emprego (público e privado) para pessoas com deficiência”.

“Assegurar rendimentos suficientes para viver autónoma e condignamente”, “promover a acessibilidade nos transportes públicos, o direito à livre circulação nas ruas e em todos os espaços de uso público”, bem como o “direito à habitação com acessibilidade (de promoção pública) e financiamento para adaptação dos fogos inacessíveis existentes” e “promover a universalidade e acessibilidade do Direito de Voto”, são outras das reivindicações.

Organizada no âmbito do Dia Europeu da Vida Independente, a marcha vai sair às 15:00, da Avenida da Liberdade (Lisboa), Avenida 05 de Outubro (Vila Real) e Avenida dos Aliados (Porto).

LUSA/HN