Esta posição foi assumida pelo líder da bancada socialista, Eurico Brilhante Dias (na imagem) , em conferência de imprensa, no parlamento, depois de questionado se a questão da eutanásia poderá abrir um confronto institucional com Marcelo Rebelo de Sousa.

“De forma alguma. Esta é a mais sintomática realidade que podemos observar de que estamos a falar do regular funcionamento das instituições”, sustentou o presidente do Grupo Parlamentar do PS.

Na questão da eutanásia, segundo Eurico Brilhante Dias, houve “uma estreita cooperação institucional, cada órgão com as suas competências”.

“Neste caso, ouvindo sempre o senhor Presidente da República, o parlamento decide no quadro” que o próprio chefe de Estado “determinou”, argumentou.

Ainda de acordo com Eurico Brilhante Dias, o Presidente da República, “fazendo o veto político, remeteu ao parlamento a decisão – e o parlamento vai tomar a sua decisão”.

Também a dirigente socialista e constitucionalista Isabel Moreira reforçou a ideia de que a questão em torno do decreto da eutanásia possa abrir um conflito entre o PS e o chefe de Estado, considerando que se está antes perante “aquilo que resulta da Constituição, que faz uma ponderação entre as várias legitimidades”.

“Quando não há a mesma posição política, então há uma forma de uma das legitimidades dizer que se vai reafirmar a sua vontade – e neste caso [da eutanásia] foi por uma larguíssima maioria várias vezes votada. O Presidente da República, neste caso, até tem o conforto de dizer que não concorda mas vota, porque essa foi a vontade do parlamento”, declarou Isabel Moreira.

De acordo com a Constituição, perante um veto, a Assembleia da República pode confirmar o voto por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, 116 em 230, e nesse caso o Presidente da República terá de promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua receção.

Na quarta-feira à tarde, o chefe de Estado afastou hoje dúvidas de constitucionalidade sobre o decreto do parlamento para despenalizar a morte medicamente assistida, declarando que o vetou por “um problema de precisão” e considerou que se for confirmado “não tem drama”.

Interrogada sobre a razão que leva o PS a recusar ponderar as observações ao decreto da eutanásia colocadas por Marcelo Rebelo de Sousa, a constitucionalista alegou que a maioria que apoia o diploma “pensou muito” em relação ao texto aprovado.

“Do nosso ponto de vista, o legislador não tem de se transformar num híper regulamentador, em que se não disser tudo até à vírgula a lei não se torna compreensível. Aplicar esses critérios a muitas leis que estão em vigor, tornaria todas essas leis questionáveis. Portanto, o legislador está confiante que a lei, tal como foi escrita, está bem feita,  é autoexplicativa e compreende-se”, contrapôs Isabel Moreira, membro do Secretariado Nacional do PS.

No decreto, frisou, “compreende-se quem avalia e como se aplica”.

“Portanto, não concordamos com as observações do senhor Presidente da República e, como tal, avançaremos para a confirmação. É normal. A Constituição prevê este equilíbrio”, acentuou.

NR/HN/Lusa