Aprovada proposta do PS sobre exclusividade no SNS

23 de Novembro 2020

Uma proposta do PS para a regulamentação do regime de exclusividade dos profissionais no Serviço Nacional de Saúde (SNS) no período pós-pandemia foi aprovada hoje no parlamento, tendo sido rejeitadas as do BE e PCP que pretendiam uma implementação mais rápida.

De acordo com o texto dos socialistas, “no período pós-pandemia” o Governo procederia à regulamentação, no quadro da Lei de Bases da Saúde, à “aplicação progressiva do regime de trabalho de dedicação plena, nomeadamente aos coordenadores de unidades de saúde familiar e diretores de centros de responsabilidade integrados, baseado em critérios de desempenho e respetivos incentivos”.

A proposta do PS foi aprovada na votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), com os votos contra de BE, PCP, Chega e IL e abstenção de PSD e CDS-PP e contrasta com os planos de BE e PCP para o regime de exclusividade no SNS, que o pretendiam implementado mais rapidamente.

A proposta de OE2021 foi aprovada na generalidade em 28 de outubro, com os votos favoráveis do PS e as abstenções do PCP, PAN, PEV e das deputadas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues. O PSD, BE, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal votaram contra.

Apesar da viabilização na generalidade, os partidos que para ela contribuíram através da abstenção ainda não indicaram de que forma vão votar no dia 26 na votação final global do OE2021.

LUSA/HN

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