Numa nota enviada à imprensa, os deputados sociais-democratas apontam que “o Governo estabeleceu que os turistas estrangeiros no Algarve que registem teste covid-19 positivo sejam contabilizados para efeito da aplicação de medidas de combate à pandemia como residentes”.

“Porém, como esses visitantes não são somados aos residentes, os números de Covid-19 no Algarve por 100 mil habitantes estão a ser estatisticamente empolados. Este facto, que já tinha ficado subentendido nas afirmações do primeiro-ministro na semana passada, foi agora confirmado por força de diligências junto de autoridades de saúde de base local e regional”, sustentam.

Os deputados eleitos pelo Algarve Cristóvão Norte, Rui Cristina e Ofélia Ramos consideram que “esta decisão pode vir a significar que sejam aplicadas medidas mais restritivas à região sem que haja razão para tal, pelo que é uma decisão irrazoável, sem qualquer fundamento e que se pode vir a revelar muito penalizadora para a região que maior destruição económica e social tem vindo a sofrer no decurso da pandemia”.

Neste contexto, os deputados apelam ao Governo para que “o critério adotado seja urgentemente revisto” propondo que, se o executivo entende “que esses casos devem ser obrigatoriamente averbados à região onde são detetados, então, para preservar o rigor da análise, a população flutuante estrangeira – os turistas – têm necessariamente que contar para efeito de apuramento do número total de residentes”.

Na nota, são apresentados dois exemplos práticos: uma região com 450 mil habitantes, com 1200 casos em 14 dias, resultaria num total de 266 casos por 100 mil habitantes; já uma região com 700 mil habitantes “(residentes + estrangeiros em férias)”, que registasse o mesmo número de casos em 14 dias, contabilizaria 171 casos por 100 mil habitantes.

“No segundo caso não haveria lugar a medidas restritivas, no primeiro caso significaria recuo no desconfinamento. A situação da região seria em ambos os casos objetivamente a mesma”, argumentam.

Para os sociais-democratas, os cidadãos no Algarve “não podem contar como residentes quanto estão infetados, mas não contar quando não estão – quando no período de verão ascendem a 250 mil por dia –, pois isso distorce o apuramento estatístico da incidência na região, empolando-o”.

Os deputados eleitos pelo Algarve dizem ainda ter obtido informação de que “ao contrário do que o primeiro-ministro afirmou, há casos positivos de não residentes nacionais que estão a ser registados na região, o que produz exatamente o mesmo efeito de empolamento acima descrito”, acrescentando que irão entregar um requerimento a pedir esclarecimentos ao Governo sobre a matéria.

“Cabe ao Governo, em tempo, corrigir este erro que pode revestir consequências graves. Não o fazer pode conduzir a um resultado absurdo”, concluem.

No penúltimo Conselho de Ministros, o Governo manteve a atual matriz de risco, mas decidiu passar a diferenciar os territórios de baixa densidade populacional, que só recuam no desconfinamento se excederem o dobro do limiar de risco atualmente fixado.

Assim, os territórios de baixa densidade populacional só recuam no desconfinamento se excederem o dobro do limiar de risco atualmente fixado, ou seja, em vez de 120 casos de Covid-19 por 100 mil habitantes passam para 240 casos por 100 mil habitantes.

A atual matriz de risco é composta por dois critérios: o índice de transmissibilidade (Rt) do coronavírus SARS-Cov-2, que provoca a doença Covid-19, e a taxa de incidência de novos casos de infeção por 100 mil habitantes a 14 dias, indicadores que têm servido de base à avaliação do Governo sobre o processo de alívio das restrições iniciado a 15 de março.

Na altura, questionado sobre a situação concreta da região do Algarve, que recebe durante os meses de verão milhares de turistas nacionais e estrangeiros, o primeiro-ministro esclareceu que os resultados positivos dos diagnósticos à Covid-19 são registados na morada de residência dos utentes e não na zona onde decorreu o contágio e, por isso, a região não será penalizada por eventuais casos positivos entre os turistas portugueses.

“Não será esse fator que alterará significativamente a taxa de incidência no Algarve”, sublinhou, acrescentando que o mesmo não se aplica, no entanto, aos turistas estrangeiros.

LUSA/HN