Governo diz que proibição de circulação na Área Metropolitana de Lisboa tem enquadramento legal

17 de Junho 2021

O Governo defendeu hoje que a proibição de circulação de e para a Área Metropolitana de Lisboa aos fins de semana “tem enquadramento na lei de proteção civil e na lei de saúde pública” devido à situação de calamidade.

“Obviamente que é difícil a explicação e a tomada destas medidas, mas é uma condição que nos pareceu fundamental neste momento para não fazer alastrar a todo o país a situação que se vive em Lisboa”, respondeu aos jornalistas a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, no final do Conselho de Ministros que tomou hoje esta decisão.

De acordo com Mariana Vieira da Silva, esta proibição de circulação, no entender do Governo, “tem enquadramento na lei de proteção civil e na lei de saúde pública, estando o país em estado de calamidade como está”.

“Ela será comunicada e explicada usando as vias que habitualmente usámos”, disse ainda.

O Governo decidiu hoje proibir a circulação de e para a Área Metropolitana de Lisboa (AML) aos fins de semana, a partir das 15:00 de sexta-feira e até às 06:00 de segunda-feira, devido à subida dos casos de covid-19 neste território.

A governante recordou que em Portugal já houve necessidade de “instituir cercas sanitárias, que são restrições que vão muito além daquelas” que foram tomadas hoje para os fins de semana na AML.

“Ao fim de 15 meses de pandemia não faz sentido, quanto a mim, questionarmos sistematicamente a nossa capacidade de tomar medidas que vimos tomando ao longo das últimas semanas”, defendeu.

Segundo Mariana Vieira da Silva, “é cedo” para dizer o tempo que se prevê que esta nova medida possa durar.

“Até porque, como disse, nós, nas próximas semanas, teremos muita informação sobre a prevalência da variante Delta e também em função dessa informação e da sua dispersão no território, poderemos voltar a olhar para a medida que aqui tomámos. Neste momento, com a informação que temos, a incidência parece ser muito mais significativa na AML do que é no resto do país”, explicou.

A ministra e Estado e da Presidência justificou esta decisão com a necessidade de não haver arrependimento no futuro “de não ter tomado as decisões em tempo”.

“Tomámos esta decisão agora, sempre disponíveis para a reavaliar em função dos dados que nos forem chegando”, assegurou.

LUSA/HN

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