Numa mensagem sobre os 43 anos do SNS publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet, o chefe de Estado “relembra hoje a sua importância na melhoria da saúde de todos”, mas “sem deixar de assinalar a premência da sua evolução para assegurar um trajeto de excelência na resposta aos desafios dos tempos atuais e futuros”.

No início desta mensagem, Marcelo Rebelo de Sousa aponta a criação do SNS – concretizada por lei em 1979, nos termos da Constituição da República Portuguesa de 1976 – como “uma das maiores conquistas” da democracia portuguesa, “assegurando um verdadeiro direito à saúde”.

“O Presidente da República quer cumprimentar os seus fundadores e pioneiros, que em todo o país se mobilizaram para reunir, multiplicar e promover as unidades de saúde, bem como, muito em especial, todos os seus profissionais da saúde, que congratula pelo empenho e generosidade com que diariamente cuidam dos seus concidadãos”, lê-se na mensagem.

Depois, o chefe de Estado refere que em março do ano passado “agraciou o SNS com a Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito”, a mais importante ordem honorífica portuguesa, que entregou à então ministra da Saúde, Marta Temido, pela “abnegação e heroísmo” dos seus profissionais especialmente no combate à pandemia de covid-19.

Marcelo Rebelo de Sousa destaca a importância do SNS “na melhoria da saúde de todos, sem discriminações de qualquer tipo, o seu papel enquanto elemento unificador do país, o seu caráter universal e tendencialmente gratuito”, e termina esta mensagem defendendo “a premência da sua evolução para assegurar um trajeto de excelência na resposta aos desafios dos tempos atuais e futuros”.

Na Constituição da República Portuguesa de 1976, que teve apenas votos contra do CDS, ficou estabelecido que “o direito à proteção da saúde é realizado pela criação de um serviço nacional de saúde universal, geral e gratuito” e que entre as incumbências do Estado nesta matéria estava “disciplinar e controlar as formas empresariais e privadas da medicina, articulando-as com o serviço nacional de saúde”.

A criação do SNS foi concretizada três anos mais tarde com a Lei n.º 59/1979, publicada em Diário da República em 15 de setembro. Aprovada por PS, PCP e UDP, com votos contra de PSD e CDS, esta lei determinou a constituição de uma “rede de órgãos e serviços oficial” no âmbito do Ministério dos Assuntos Sociais, através da qual “o Estado assegura o direito à proteção da saúde, nos termos da Constituição”.

LUSA/HN