“A lei terá sido promulgada pelo senhor presidente da República por estes dias, tanto quanto sei, nem publicada está no Diário da República [a lei foi publicada hoje em Diário da República], vamos tratar de um assunto que é delicado, que divide algumas opiniões na sociedade portuguesa, mas que é um assunto que teremos de tratar”, disse Manuel Pizarro.

No entender do ministro, “são mudanças na sociedade portuguesa que têm de ser introduzidas de forma paulatina para se tornarem normais para a vida das pessoas, respeitando as diferentes posições de cada um”.

“Estou confiante que o diálogo resolverá este assunto”, acrescentou.

O ministro falava aos jornalistas à margem de uma sessão sobre “Saúde, Qualidade de Vida, Envelhecimento e Políticas Públicas”, Conversas no Bonfim “Saúde e Qualidade de Vida 55+”, na Junta de Freguesia do Bonfim, no Porto.

A lei que despenaliza a morte medicamente assistida, conhecida como lei da eutanásia, foi publicada na quinta-feira em Diário da República, entrando em vigor 30 dias depois da regulamentação, que deverá ser aprovada pelo Governo num prazo de cerca de três meses.

A regulamentação da lei deverá estabelecer, entre outros pontos, o modelo de registo clínico dos pedidos de morte medicamente assistida e o modelo de relatório médico final.

De acordo com a lei, nos dois primeiros anos de vigência, a Comissão de Verificação e Avaliação dos Procedimentos Clínicos de Morte Medicamente Assistida (CVA) terá de apresentar um relatório de avaliação à Assembleia da República a cada semestre.

Este relatório deverá conter informação estatística detalhada sobre todos os elementos relevantes dos processos de morte medicamente assistida e eventuais recomendações.

A entidade, responsável por confirmar o cumprimento de todos os passos legais de cada processo de eutanásia e dar a autorização final para a sua concretização, está ainda envolta em dúvidas, porque o bastonário da Ordem dos Médicos já assegurou que não irá nomear nenhum profissional para representar os médicos.

NR/HN/Lusa