O texto final deste diploma agora aprovado resultou de um consenso alcançado na Comissão Parlamentar de Saúde.

Em 2011, o executivo PSD/CDS-PP, liderado por Pedro Passos Coelho, suspendeu os reembolsos, e as comparticipações dos tratamentos termais foram asseguradas apenas através de projetos-piloto, com o Governo a definir anualmente por portaria o montante destinado a esse fim.

Em 04 de julho passado, em plenário, PS, PSD, BE e PAN apresentaram projetos de lei para que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) voltasse a comparticipar os tratamentos termais, depois deste regime de reembolso aos utentes ter sido interrompido.

“Com esta proposta do PS, que visa tornar definitiva a comparticipação dos tratamentos termais prescritos no SNS, faz-se justiça”, defendeu na altura a deputada socialista Fátima Correia Pinto, após salientar que em 2011 o Governo do PSD/CDS acabou com os reembolsos.

Entre outras medidas, o PS propôs que a comparticipação no preço dos tratamentos termais dependa de prescrição dos médicos dos cuidados de saúde primários do SNS.

Pela parte do PSD, o deputado Hugo Patrício Oliveira alegou então que a “grave crise vivida no país” em 2011 levou a que o reembolso direto aos utentes fosse suspenso, o que atribuiu ao “memorando da troika”.

Isabel Pires, do Bloco de Esquerda, defendeu que não são necessários mais projetos-piloto de comparticipação destes tratamentos, mas sim um regime permanente de comparticipação que “garanta efetivamente o acesso” dos utentes.

No debate destes diploma na generalidade, o Bloco de Esquerda defendeu “majorações na comparticipação” para pessoas com baixos rendimentos, advertindo que se não for assim os tratamentos “irão manter-se inacessíveis para muitos utentes do SNS que estejam em situação de carência financeira”.

Inês de Sousa Real, deputada única do PAN, salientou que em causa não estão tratamentos de bem-estar ou de beleza, mas sim a comparticipação de um método natural de tratamento de prevenção de doenças crónicas, permitindo a reduzir a dependência de medicamentos e de meios complementares de diagnóstico.

No diploma apresentado pelo PAN, abria-se a possibilidade da comparticipação dos custos de transporte e alojamento das pessoas “em situação de vulnerabilidade”, como forma de garantir “justiça social” neste regime, adiantou ainda Inês de Sousa Real.

Durante o debate realizado em julho passado, João Dias, do PCP, chamou a atenção para o facto de grande parte das termas se localizarem no interior, constituindo polos de criação de emprego e de combate ao despovoamento, e criticou a proposta do PSD por incluir a “ideia peregrina” de um teto máximo para a comparticipação.

LUSA/HN