Estes projetos de lei foram anunciados pela líder parlamentar do PCP, Paula Santos, na conferência de imprensa de encerramento das jornadas parlamentares do partido, que se realizaram no distrito de Leiria.

Paula Santos considerou que os desenvolvimentos recentes no Serviço Nacional de Saúde (SNS) comprovaram “as reservas do PCP quanto à criação da direção executiva do SNS, nomeadamente quanto à sobreposição de competências” entre essa direção e a “Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), assim como a atribuição da autonomia para a contratualização com o setor privado”.

Para a líder parlamentar do PCP, “perante as dificuldades existentes nas urgências de obstetrícia, a sua decisão foi o seu encerramento rotativo, prejudicando os utentes”.

“A realidade revela assim que a direção executiva do SNS não configura nenhuma solução, pelo que iremos apresentar um projeto de lei para a sua extinção, transferindo as suas competências para a ACSS, agora designada como Administração Central do SNS”, anunciou.

Paula Santos defendeu ainda que é preciso “avançar com um modelo de gestão democrática” na saúde, considerando que “as nomeações e demissões dos órgãos de gestão das unidades de saúde pelo Governo não garantem a desejável despartidarização da gestão e pode até conduzir a critérios de gestão em função de interesses alheios ao interesse público”.

“Nesse sentido, o PCP apresenta um projeto de lei que institui a gestão democrática das unidades de saúde, através da realização de concurso público para o presidente do Conselho de Administração, sendo os diretores clínicos e enfermeiros diretores eleitos pelos profissionais”, referiu.

Na sua declaração inicial, a líder parlamentar do PCP deixou várias críticas ao Governo, considerando que insiste numa “política de baixos salários” e “ataca os serviços públicos”, e anunciou o agendamento de uma interpelação ao Governo, na próxima quarta-feira, sobre a “degradação da situação social no país em consequência da política de direita”.

Apelando a que se valorizem os trabalhadores, Paula Santos anunciou quatro projetos de lei para repor os direitos “roubados pelo Governo PSD/CDS” durante o período da ‘troika’, entre os quais um que prevê o aumento do período de atribuição do subsídio de desemprego e a sua majoração em 25% nos casos de famílias monoparentais ou em que ambos os membros do casal estão desempregados.

Também na área laboral, Paula Santos anunciou que o partido vai avançar com uma iniciativa para criar um subsídio de alimentação no setor privado, “promovendo a igualdade” entre esses trabalhadores e os da função pública.

“Este projeto de lei estabelece que o subsídio de alimentação deve ter como valor mínimo o estipulado para a administração pública e que o aumento deste subsídio deve ser regulado na contratação coletiva”, disse.

Numas jornadas parlamentares em que o deputado António Filipe visitou o Instituto Politécnico de Leiria, Paula Santos frisou que, nessa visita, “ficou clara a necessidade de um maior investimento no ensino superior” e de “alterar radicalmente o modelo de gestão e governo das instituições”.

“Deste modo, o PCP apresentará um projeto de lei que altera profundamente o regime jurídico das instituições do ensino superior, eliminando o regime fundacional, reforçando o sistema unitário, garantindo a participação e gestão democráticas envolvendo professores, investigadores, estudantes e funcionários”, disse.

Os deputados do PCP estiveram nos últimos dois dias no distrito de Leiria, no âmbito de jornadas parlamentares sob o lema “por uma vida melhor: direitos, serviços públicos, produção nacional”, que contaram com paragens em Peniche, Marinha Grande, Nazaré e Pombal.

NR/HN/Lusa