Na Assembleia Legislativa, o secretário para a Segurança de Macau, Wong Sio Chak, revelou que a proposta de lei já foi enviada ao Conselho Executivo e será discutida neste órgão consultivo em 02 de maio.

Durante a apresentação do programa político para 2025, na área da segurança, do novo Governo do território, Wong disse que os novos protocolos poderão chegar ao parlamento, para ser votado com caráter de urgência, em meados de maio.

O secretário defendeu que a revisão será “muito completa”, uma vez que irá incluir numa lista de produtos perigosos alvo de restrições não apenas o anestésico etomidato, mas também outras 20 substâncias ligadas ao ‘petróleo espacial’.

O etomidato, um anestésico de curta ação, administrado por via intravenosa, é utilizado principalmente em serviços de urgência, unidades de anestesia, salas de cirurgia e unidades de cuidados intensivos.

Em fevereiro, Hong Kong implementou novos protocolos que envolvem um controlo mais rigoroso não só sobre o armazenamento da droga, mas também sobre os requisitos de documentação e manuseamento nos hospitais locais.

O etomidato era classificado na cidade como uma substância controlada, pelo que a venda ou posse ilegal poderia acarretar uma pena de dois anos de prisão e uma multa de 100 mil dólares de Hong Kong (12 mil euros).

Mas a droga foi incluída numa lista de produtos perigosos alvo de restrições, elevando a pena máxima por posse de ‘petróleo espacial” para sete anos de prisão e uma multa de um milhão de dólares de Hong Kong (118 mil euros).

Já o tráfico ou importação ilegal desta substância passou a ser passível de uma pena máxima de prisão perpétua e de uma multa de cinco milhões de dólares de Hong Kong (591 mil euros).

 Wong Sio Chak sublinhou que, tanto na China continental como em Hong Kong, é “relativamente simples” restringir o uso de etomidato e punir a posse ou tráfico de ‘petróleo espacial’, uma vez que basta publicar o equivalente de um regulamento administrativo.

Em Macau, estas medidas exigem a aprovação de legislação por parte da Assembleia Legislativa, referiu o secretário.

No início de novembro, as autoridades de Hong Kong confirmaram terem suspeitas de que pelo menos três mortes estão relacionadas com o ‘petróleo espacial’.

Também Macau revelou em dezembro que a polícia já detetou quatro casos ligados a este narcótico desde o primeiro caso de ‘petróleo espacial’ encontrado numa escola local, em outubro de 2023.

Esta droga é conhecida em Hong Kong como ‘droga zombie’ porque pode causar graves danos físicos e mentais, incluindo dependência, perda de memória, convulsões, perda de consciência e até morte.

NR/HN/Lusa