Fernando Leal da Costa
Diretor do Departamento de Hematologia. no IPOLisboa; ministro da Saúde do XX Governo Constitucional  

09/15/2023
Dada a coincidência do Dia Nacional do SNS com o Dia Internacional da Democracia, ambos celebrados a 15 de setembro, que reflexões deseja partilhar com os leitores sobre a relação saúde e democracia, em Portugal, assegurando que as necessidades e as vozes dos cidadãos são tidas em consideração no contexto do mandato constitucional do SNS?

a. Devemos continuar a reforçar o processo de literacia em saúde, desde o ensino primário, porque há escolhas que têm de ser tomadas que impactam nas decisões da alocação dos recursos públicos e privados, naturalmente finitos. A democracia parlamentar repousa no voto de cada um, quase sempre tomado em função de como cada um vê os seus interesses. Ora, só através da consciencialização de que o interesse individual impacta no bem estar coletivo podemos ter um quadro de escolhas informadas que sustentem a saúde das populações. Só com boa informação se podem fazer escolhas.

b. O processo político-administrativo vigente, para que a democracia seja útil e perene, passa por uma maior exigência dos cidadãos para com os eleitos e maior aproximação dos eleitos a quem os elege. Porventura, penso que inevitavelmente, isso terá de passar por uma mudança da CRP em termos de modelo eleitoral da AR, redesenho de círculos eleitorais e de número de deputados eleitos. Hoje, há um enorme afastamento entre a AR e os eleitores, com consequências também na Saúde. Por outro lado, é imprescindível uma melhoria da qualidade pessoal e técnica dos candidatos em eleições. O desconhecimento quase geral sobre saúde, ao nível dos deputados eleitos, chega a ser confrangedor.

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